Guia da Psicologia Escolar e Educacional

Existe uma lei que determina a presença de psicólogos nas redes públicas de educação básica. Ela é de 2019, ainda está longe de ser cumprida na maior parte do país, e está criando um mercado de trabalho enquanto quase ninguém se preparou para ele.

Este guia explica o que a lei diz, o que a equipe faz e o que é preciso saber para atuar nesse campo.

O que diz a Lei nº 13.935/2019

O artigo 1º é curto e direto: as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Dois parágrafos completam o desenho. As equipes devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem, com participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. E o trabalho deve considerar o projeto político-pedagógico da rede e de seus estabelecimentos.

Repare no que essas duas frases estabelecem. O objeto do trabalho é o processo de ensino e aprendizagem, e a unidade de intervenção é institucional, não individual.

O que a lei não diz

A lei não determina que o psicólogo escolar atenda alunos individualmente, não o transforma em triagem para encaminhamento clínico e não o coloca como responsável por diagnosticar dificuldades de aprendizagem.

Essa distinção não é detalhe técnico, é o centro do debate da área. A Psicologia Escolar brasileira construiu, ao longo de décadas, uma crítica consistente ao uso da Psicologia para individualizar e patologizar o fracasso escolar. A queixa escolar chegava como problema da criança quando frequentemente era problema das condições de ensino.

Quem entra nesse campo hoje precisa conhecer essa crítica, porque ela é a razão pela qual o psicólogo escolar não é o profissional que diz o que há de errado com o aluno.

Onde a evidência entra

Reconhecer que o fracasso escolar não é doença não significa abrir mão do que a pesquisa sabe sobre como as pessoas aprendem.

Ao contrário. Uma parte importante das dificuldades que chegam como suspeita de transtorno tem origem em ensino insuficiente ou inadequado. Há décadas de pesquisa sobre como a criança aprende a ler, sobre o papel da consciência fonêmica, sobre memória de trabalho e atenção em sala de aula, sobre o que funciona para recuperar quem ficou para trás.

Levar esse conhecimento para a escola reduz encaminhamento desnecessário e reduz diagnóstico equivocado. Criança que não decodifica porque nunca foi ensinada a decodificar não tem transtorno: tem falha de ensino. Reconhecer isso é o contrário de medicalizar.

O psicólogo escolar bem formado é, nesse sentido, uma proteção contra a patologização, não um veículo dela.

O que a equipe faz na prática

As atribuições variam conforme a regulamentação de cada rede, mas há um núcleo comum:

Analisar as condições institucionais que produzem os problemas que chegam como queixa individual.

Assessorar a equipe escolar em planejamento, avaliação da aprendizagem e manejo de sala.

Contribuir para políticas de permanência e para o enfrentamento da evasão.

Articular a escola com a rede de proteção e com os serviços de saúde, quando há situação que exija.

Participar da construção do projeto político-pedagógico.

Como está a implementação

O prazo dado pela lei aos sistemas de ensino foi de um ano. Mais de cinco anos depois, boa parte das redes ainda não constituiu suas equipes.

Um dos entraves é de financiamento. A legislação do Fundeb exige que ao menos setenta por cento dos recursos sejam aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício, e psicólogos e assistentes sociais não são reconhecidos legalmente como profissionais da educação. Isso os coloca na parcela restante do fundo, o que aperta a margem dos municípios.

Na prática, isso significa que a implementação avança de forma desigual, por decisão local, e que o profissional interessado precisa acompanhar editais estado por estado e município por município.

Como se preparar

A formação inicial dedica pouco espaço a esse campo, e a oferta de formação continuada específica é pequena. Quem quer atuar precisa construir três frentes:

Conhecer a legislação educacional, não apenas a da profissão.

Dominar o que a pesquisa mostra sobre aprendizagem, especialmente sobre alfabetização, que é onde se concentra a maior parte das queixas nos primeiros anos.

Aprender a trabalhar com adultos. O psicólogo escolar atua com professores, gestores e famílias muito mais do que com crianças, e essa competência raramente é ensinada.